Política de Privacidade — SISTEC

1. Apresentação e abrangência

A PROGDATA Tecnologia e Serviços LTDA desenvolve o SISTEC, uma plataforma de gestão operacional para organizações, composta por sistema web, APIs e aplicativos móveis. A plataforma apoia processos agrícolas, industriais, administrativos, de pesagem, qualidade, inventário, produção e treinamentos.

Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais podem ser tratados durante o uso do SISTEC, para quais finalidades, como circulam entre os aplicativos e o ambiente corporativo, como são armazenados e quais responsabilidades cabem à organização que utiliza o sistema e à PROGDATA.

Ela abrange os aplicativos SISTEC – CQO Campo, SISTEC – CQO Indústria e SISTEC – Treinamentos, assim como o sistema web e os demais módulos da plataforma, quando disponibilizados. A inclusão de novos módulos poderá levar à atualização desta política.

O SISTEC é destinado à utilização corporativa e por pessoas previamente autorizadas pela organização usuária. Não se trata de uma rede social nem de uma plataforma de cadastro pessoal aberto ao público.

2. Quem é responsável pelo tratamento dos dados

Nas instalações em infraestrutura própria da organização usuária (self-hosted), a empresa cliente configura e administra seu ambiente, incluindo servidores, banco de dados, armazenamento de arquivos, permissões e políticas de retenção. Em regra, ela determina as finalidades do uso dos dados operacionais e atua como responsável pelas decisões sobre seu tratamento, observadas as obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A PROGDATA desenvolve e fornece a solução tecnológica e publica os aplicativos móveis. O simples fornecimento do software não dá à PROGDATA acesso aos dados armazenados no ambiente self-hosted do cliente. Nesse modelo, a PROGDATA não consulta regularmente bancos de dados, fotografias, documentos, avaliações ou informações dos colaboradores, nem coleta desses ambientes métricas de utilização para seus próprios fins.

Caso a organização solicite suporte, consultoria ou manutenção que exijam acesso a informações de seu ambiente, esse acesso ocorrerá somente mediante autorização expressa, nos limites e nas condições acordados para o atendimento.

Se houver uma modalidade de hospedagem ou operação de infraestrutura contratada com a PROGDATA, os papéis, acessos, fornecedores e responsabilidades serão definidos nas condições específicas desse serviço e deverão ser refletidos nesta política quando aplicável.

As responsabilidades de cada parte decorrem do tratamento efetivamente realizado e dos instrumentos aplicáveis, não apenas do nome atribuído ao serviço.

3. Identificação e autenticação corporativa

O acesso aos aplicativos móveis ocorre por meio de matrícula funcional e senha associada ao cadastro corporativo do colaborador, mantido pela organização usuária. Os aplicativos não exigem que o colaborador crie uma conta pessoal com telefone ou e-mail particular e não solicitam senhas de serviços pessoais, como e-mail ou redes sociais.

A matrícula, o nome, o perfil, as permissões e demais atributos profissionais são utilizados para identificar a pessoa autorizada, controlar o acesso aos módulos e registrar a autoria das atividades executadas. Ainda que tenham finalidade corporativa, nome, matrícula e dados de acesso são dados pessoais quando identificam um indivíduo.

A senha é utilizada no processo de autenticação. A auditoria técnica realizada não identificou armazenamento local da senha informada em texto simples pelo aplicativo; no servidor, as credenciais são verificadas por mecanismos de autenticação com armazenamento de hashes. Os aplicativos podem manter tokens e informações de sessão no armazenamento local para operar e sincronizar de acordo com suas funcionalidades.

O sistema web administrativo pode utilizar um cadastro de usuário distinto, com nome de usuário, nome e endereço de e-mail profissional, conforme definido pela organização cliente.

4. Categorias de dados tratados e finalidades

Dependendo do aplicativo, módulo e perfil de acesso, o SISTEC pode tratar:

• Identificação profissional: nome, matrícula, identificador interno, empresa, cargo, equipe, setor, polo, filial e permissões; para autenticação, atribuição de atividades e controle de acesso.
• Informações de acesso e dispositivo: identificador aleatório de instalação, versão do aplicativo, sistema operacional, marca e modelo do aparelho, horários e eventos de login, sessão e utilização de recursos protegidos; para segurança, rastreabilidade e auditoria da organização.
• Localização geográfica pontual: coordenadas, precisão e horário de captura em eventos de login e em determinadas atividades; para registro de acesso ou comprovação do local de execução de operações.
• Registros operacionais: dados de fazendas, parcelas, inspeções, reavaliações, perdas, recuperação de material, lotes, tickets de pesagem, placas de veículos, registros de pátio e produção; para execução e acompanhamento das operações corporativas. Alguns desses elementos podem identificar pessoas direta ou indiretamente quando combinados com outros registros.
• Registros de treinamento: responsáveis, participantes, matrículas, empresas, datas, locais, atividades e documentos; para registrar e comprovar ações de capacitação.
• Evidências e anexos: fotografias, documentos PDF, metadados dos arquivos, observações e referências de avaliação; para comprovação, rastreabilidade e auditoria. Imagens e campos de texto livre podem eventualmente conter informações identificáveis de pessoas.
• Registros técnicos: logs, mensagens de erro, dados de sincronização e identificadores de operações; para diagnóstico, integridade da sincronização e suporte operacional autorizado.

O tratamento varia conforme as funções efetivamente disponibilizadas e utilizadas pela organização cliente; nem todas as categorias são coletadas por todos os aplicativos.

5. Uso da localização e das permissões do dispositivo

A localização do dispositivo é solicitada no momento do login nos aplicativos móveis, com a finalidade de registrar um evento pontual de acesso no ambiente corporativo. A indisponibilidade da localização ou de sua permissão pode impedir a autenticação, conforme o funcionamento atual dos aplicativos.

Durante a atividade, módulos específicos podem registrar coordenadas associadas a inspeções, evidências de ocorrências, avaliação de perdas, recuperação de material e fotografias de treinamento, conforme a funcionalidade executada. Essas informações permitem indicar onde determinada atividade foi realizada ou onde foi constatada uma ocorrência.

Os aplicativos não realizam rastreamento geográfico contínuo, não coletam uma trajetória permanente do colaborador e não capturam novas coordenadas periodicamente em segundo plano. A sincronização em segundo plano de dados já registrados, quando existente, não é uma nova coleta de localização.

Outros recursos utilizados pelos aplicativos incluem:

• Câmera: fotografias de evidência, leitura de QR Code, captura de tickets e digitalização de documentos, conforme o módulo.
• Internet: autenticação, consulta de dados autorizados, sincronização e envio de arquivos.
• Armazenamento privado do aplicativo: manutenção de dados locais, documentos e fotografias necessários ao funcionamento offline.

O uso dessas permissões depende das funcionalidades disponibilizadas em cada aplicativo. O SISTEC não exige acesso a contas pessoais de e-mail ou contatos telefônicos para a autenticação corporativa descrita nesta política.

6. Particularidades dos módulos

CQO Campo

Registra inspeções agrícolas, observações de qualidade, perdas, ocorrências, reavaliações e checagens de recuperação. Conforme a operação, os registros incluem identificação do colaborador, fazenda, parcela, datas, resultados da avaliação e coordenadas geográficas pontuais vinculadas às evidências de campo.

CQO Indústria

Registra avaliações de qualidade industrial, tickets de pesagem, dados de veículos, fazendas de origem, caixas, lotes, alocações de pátio, responsáveis pelas operações e fotografias de evidência. A câmera também pode ser utilizada para captura ou leitura de informações de tickets. O módulo não foi identificado como coletor de localização própria de avaliações ou pátio, além da localização comum ao login.

Treinamentos

Registra atividades de capacitação, responsáveis, participantes, matrículas, empresas, documentos PDF e fotografias de evidência. A localização pontual pode acompanhar uma fotografia de evidência quando a funcionalidade for utilizada e a permissão estiver disponível.

Sistema web e outros módulos

O SISTEC Web e suas APIs oferecem, conforme os recursos habilitados, funções relacionadas a colaboradores, inventário, estudo de produção, pesagem, romaneio, teor de óleo, gestão de acessos, integrações e distribuição de versões. Esses módulos podem associar registros técnicos e operacionais a colaboradores autorizados, horários, dispositivos, arquivos e, em funções específicas, dados geográficos. A existência de um módulo no sistema web não significa necessariamente que exista um aplicativo Android correspondente já publicado.

7. Armazenamento local, sincronização e infraestrutura

Os aplicativos podem funcionar sem conexão contínua com a internet. Para isso, armazenam dados e, quando aplicável, arquivos no espaço local do aplicativo, incluindo bancos SQLite e diretórios privados. Quando a conexão estiver disponível, sincronizam registros com as APIs da organização usuária.

No ambiente servidor, os registros podem ser mantidos em banco de dados corporativo, e arquivos de evidência podem ser armazenados em serviço de objetos compatível com S3/MinIO. O envio de certos anexos utiliza autorizações e URLs temporárias fornecidas pelo servidor.

Em instalações self-hosted, a organização usuária determina onde sua infraestrutura está hospedada e quem pode operá-la. O armazenamento local não representa envio automático de dados à PROGDATA.

Alguns aplicativos podem permitir que o usuário compartilhe um arquivo deliberadamente com outro aplicativo instalado no dispositivo. Nesse caso, o tratamento realizado pelo aplicativo escolhido e por seu destinatário depende dos respectivos responsáveis.

8. Proteção e acesso aos dados

O SISTEC dispõe de autenticação, sessões, regras de autorização por perfil e módulo, além de registros de auditoria e controles de sincronização. O acesso às informações é condicionado às permissões concedidas pela organização usuária.

Na modalidade self-hosted, a configuração de servidores, certificados, conexões seguras, armazenamento, backups, política de acessos e infraestrutura fica a cargo da organização administradora do ambiente. A comunicação de dados pessoais e arquivos deve utilizar mecanismos de transporte seguros, incluindo HTTPS/TLS, conforme os requisitos aplicáveis à implantação e à distribuição dos aplicativos.

A PROGDATA é responsável pela manutenção dos controles implementados nos componentes de software sob sua responsabilidade. Nenhum sistema pode garantir ausência absoluta de riscos; medidas de segurança devem ser revisadas e atualizadas conforme a evolução dos serviços.

9. Compartilhamento e acesso excepcional

Os registros são destinados ao ambiente corporativo configurado pela organização e podem ser acessados por usuários autorizados, administradores e sistemas integrados conforme suas atribuições e permissões.

As integrações, provedores de infraestrutura e serviços de armazenamento utilizados pelo cliente podem realizar operações técnicas necessárias ao funcionamento da plataforma, conforme as condições definidas por essa organização.

Nas instalações self-hosted, a PROGDATA não recebe automaticamente cópias dos bancos de dados, registros ou evidências. O acesso excepcional para suporte ou consultoria depende de autorização expressa e da finalidade acordada.

A PROGDATA não utiliza os registros operacionais dos ambientes self-hosted para publicidade ou análise de comportamento dos colaboradores em benefício próprio.

10. Retenção, limpeza e exclusão

Os prazos de retenção dos dados no servidor são definidos pela organização responsável, considerando finalidades operacionais, análises históricas, comprovação de atividades, auditorias, obrigações legais e o princípio de necessidade. Não há um prazo único imposto pela PROGDATA a todas as instalações self-hosted.

Nos aplicativos, dados podem permanecer temporariamente para viabilizar uso offline e sincronização. Existem regras de limpeza local específicas por módulo; por exemplo, o CQO Campo possui rotina que pode remover determinados registros locais já sincronizados após 90 dias. Essa limpeza no dispositivo não significa exclusão dos registros correspondentes no servidor.

Sair da sessão não implica necessariamente remover avaliações, catálogos, fotografias ou anexos locais. Desinstalar um aplicativo normalmente remove seus dados locais sob controle do Android, mas não apaga dados sincronizados com a organização. A desativação de um cadastro ou a marcação de um registro como excluído também não equivale, necessariamente, à eliminação física de todos os dados e cópias de segurança.

Solicitações de eliminação, anonimização ou correção devem ser avaliadas pelo responsável pelo tratamento conforme a LGPD, inclusive quanto a obrigações de conservação e necessidade de preservação de evidências.

11. Direitos dos titulares e solicitações

Os titulares de dados pessoais podem exercer os direitos previstos na LGPD, conforme as hipóteses e condições legais aplicáveis, incluindo informações sobre tratamento, acesso, correção e pedidos de eliminação quando cabíveis.

Para informações mantidas no ambiente self-hosted de uma organização, o canal prioritário é o responsável pela proteção de dados, recursos humanos ou administração dessa organização, que determina as finalidades e controla o ambiente.

O canal de contato da PROGDATA, indicado nesta página, poderá receber questões sobre o funcionamento da plataforma e solicitações relacionadas a tratamentos pelos quais a PROGDATA seja efetivamente responsável, bem como orientar o solicitante quanto ao encaminhamento apropriado. O uso desse canal não assegura à PROGDATA acesso aos dados armazenados pelo cliente.

Os aplicativos móveis utilizam contas funcionais criadas e administradas pela empresa cliente; não oferecem cadastro pessoal aberto ao público. Quando houver necessidade de desativar uma conta funcional ou solicitar providências relativas a dados pessoais, o colaborador deverá procurar os canais disponibilizados pela organização responsável.

12. Atualizações e novos módulos

A PROGDATA poderá atualizar esta política em razão de mudanças nas funcionalidades do SISTEC, inclusão de aplicativos, novas integrações, ajustes de infraestrutura ou alterações legais. Mudanças relevantes serão refletidas nesta mesma URL, com atualização da data no início do documento.

A política não substitui contratos, políticas internas e avisos complementares que cada organização usuária deva disponibilizar aos seus colaboradores. Recursos ou modalidades com tratamentos substancialmente diferentes podem exigir seções complementares.

13. Contato

PROGDATA Tecnologia e Serviços LTDA
CNPJ: 57.483.693/0001-38
Website: https://progdata.com.br/
E-mail: [email protected]

Para pedidos relacionados a dados mantidos em instalação self-hosted, procure também a organização que administra o respectivo ambiente.